Braga Netto pediu R$ 3, 1 bilhões. Valor cedido por Temer é menor (Foto: Tânia Rego/ABR)

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O presidente Michel Temer vai destinar R$ 1 bilhão para a intervenção militar no sistema de segurança do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 20, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A previsão anterior do governo abrangia R$ 800 milhões.

O valor está aquém do divulgado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto, que disse netsa segunda-feira que a intervenção precisa de R$ 3,1 bilhões para cobrir dívidas com fornecedores e botar os salários em dia na área de segurança pública. Deste valor, R$ 1,5 bilhão teria que ser liberado ainda este ano, segundo ele.

A conta foi apresentada por Braga Netto em reunião com deputados federais do Rio. Segundo parlamentares que participaram do encontro, o interventor apresentou a necessidade de obter R$ 1,5 bilhão para as ações necessárias para este ano e R$ 1,6 bilhão para passivos já existentes na segurança pública do estado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda que esses recursos poderão vir da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse também nesta segunda que a diferença de valores nos recursos da intervenção entre o que estima o governo, em torno de R$ 800 milhões, e o que pede o interventor, pode ser resolvida com a discussão de projetos que já tramitam na Câmara e com a medida provisória do Executivo alocando recursos para a área de segurança. “Vai passar pelo Congresso e a gente põe pouco mais do que R$ 800 milhões”, disse

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Interventor afirmou que Forças Armadas não ficaram permanentemente nas comunidades (Foto: Tânia Rêgo/ABR)

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O interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, disse nesta terça-feira, 27, que ainda não levantou os valores que terá à disposição para agir no Estado.

"Brasília nos dará aporte, mas ainda não tenho informação de valores, porque nós mesmos ainda não levantamos esses valores", admitiu em entrevista coletiva. De acordo com o general, ele trabalhará apenas com o que está previsto no decreto – ou seja, com os recursos de segurança pública já existentes no orçamento do Rio.

Braga Netto também declarou que não está nos planos de seu gabinete a realização de ocupações permanentes em favelas da Região Metropolitana. Segundo o interventor, as operações serão pontuais e com tempo determinado para terminar.

O general ressaltou que as Forças Armadas continuarão a participar de operações integradas fazendo o cerco no entorno de comunidades e as polícias estaduais se mantêm responsáveis pelas ações no interior destas áreas.

"Não há mudança no momento. As Forças Armadas já participam desse tipo de operação. Apoiamos quando a polícia entra para fazer uma prisão. Damos o suporte para que a polícia possa entrar com tranquilidade na comunidade", disse ele, que complementou: " Cada órgão vai fazer o seu papel".

Chefe de gabinete da intervenção e secretário de segurança

Braga Netto ainda apresentou o chefe do Gabinete de Intervenção Federal, o general Mauro Sinott. O gabinete funcionará no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova, na região central, e vai reunir representantes de órgãos das três esferas de governo. Sinott afirmou que a intervenção é uma oportunidade para órgãos de segurança pública superarem gargalos e terem melhorias permanentes.

"O que vai permanecer no tempo é atuar nesses gargalos que hoje trazem alguma dificuldade aos órgãos de segurança pública", avaliou Sinott, que apontou problemas como atrasos de pagamentos de agentes, viaturas deficientes e necessidade de recomposição de efetivo.

Além de Sinott, foi apresentado o novo secretário estadual de segurança pública, Richard Nunes, que também é um general do Exército. Segundo Braga Netto, Nunes fará sua primeira reunião com os órgãos de segurança nesta terça-feira, 27.

Nunes disse que será necessário redimensionar as Unidades de Polícia Pacificadora. "As UPPs permanecem, mas temos um diagnóstico que indica a necessidade de redimensionamento de certas ações nessa área", disse, sem detalhar o que será feito.

Corregedorias

O general Braga Netto afirmou que o restante da estrutura da segurança pública, como o comando da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil, permanecem os mesmos no momento. "Estamos em uma fase de estudos".

Braga Netto avaliou que a intervenção será um trabalho gerencial e destacou que os objetivos são recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade do Estado, que continuarão a ser apurados e divulgados pelo Instituto de Segurança Pública.

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