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No dia 24 do mês passado, a polícia francesa anunciou a morte do tenente-coronel Arnaud Beltrame, 44 anos, que se voluntariou para ser trocado por um refém dentro de um supermercado. Um criminoso, que disse fazer parte do Estado Islâmico, roubou um carro em Carcassonne, no sul do País, matou uma pessoa e deixou outra gravemente ferida. Depois, feriu um militar no ombro. Em seguida, fugiu para Trèbes, onde fez reféns dentro de um supermercado. Matou um cliente e um funcionário. Estava com um refém quando o tenente-coronel ofereceu-se para trocar de lugar. O criminoso foi morto pelas forças de segurança, mas antes feriu de morte o policial.

O governo francês elogiou o policial assassinado e classificou seu gesto de heróico e corajoso. “Morreu por seu país; a França nunca esquecerá seu heroísmo, sua coragem e seu sacrifício”, disse o ministro do Interior francês, Gerard Collomb, segundo o G1, portal de notícias da Globo. Ainda, segundo o G1, o irmão do policial disse a uma rádio francesa que Beltrame foi além do dever. “Ele deu a própria vida por estranhos. Se isso não faz dele um herói, eu não sei o que mais faria”. Beltrame era da Gendarmerie Nationale, a força policial-militar francesa.

Até aqui não há novidade; policiais militares morrem no mundo todo em ações para salvar a vida do próximo. No Brasil, morrem às centenas. Só este ano, a Polícia Militar do Estado de São Paulo já perdeu 13 vidas; no ano passado, mais de 100. E no país, mais de 500. É o risco da profissão, o cumprimento de um juramento que não pode ser quebrado: agir na defesa do cidadão mesmo que isso implique risco à própria vida. Acontece na França, no Brasil, no Chile, na Alemanha... Mas o que vem a seguir só ocorre em países civilizados.

Dias depois da morte do tenente-coronel Beltrame, o ativista de esquerda Stéphane Poussier, que foi candidato a deputado na França no ano passado, comemorou sua morte em nota no Facebook. Ele disse que cada vez que um policial é morto, o que não acontece todos os dias, pensa num amigo ativista que foi morto por uma granada da polícia em 2014. “Agora que foi um coronel, que ótimo!” Poussier foi preso e está sendo processado. Pode pegar sete anos de prisão e ser obrigado a pagar multa equivalente a 400 mil reais por “apologia ao terrorismo”.

E o que acontece no Brasil quando um policial militar é morto em ação, defendendo um cidadão que ele não conhece, defendendo um patrimônio que não é dele? Absolutamente nada! Sequer um representante dos Direitos Humanos demonstra solidariedade; jornais e programas de TV no máximo reportam o fato em duas linhas em pé de página; a Justiça dá ao criminoso o mesmo tratamento que dá a um comum, com todas as regalias de defesa gratuita paga com o dinheiro do contribuinte; o governo faz de conta que nada aconteceu. Em meses o matador estará nas ruas novamente e contando vantagens por ter eliminado um policial. Aliás, já faz isso quando chega na cadeia.

Aqui, no Brasil, ninguém chora a morte de um herói, a não ser seus companheiros de labuta e seus familiares que recebem uma bandeira como homenagem e recordação. Podemos e devemos mudar essa história e valorizar os nossos heróis!

Coronel PM Elias Miler da Silva

Presidente da DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

 

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Empresário terá que usar tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução/Facebook)

Política

O empresário Wesley Batista deixou a carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, antes das 3h desta quarta-feir (21). Ele estava preso desde setembro do ano passado.
 

Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o irmão de Joesley Batista ficará com tornozeleira eletrônica e poderá responder de casa ao processo em que é acusado de cometer "insider trading", que é o uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

A decisão do STJ também alcança Joesley que, no entanto, seguirá preso. Contra o empresário há outro pedido de prisão preventiva - este autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente omitido informações de sua delação.

A decisão da Sexta Turma STJ foi apertada, com 3 votos a favor 2 contra a saída dos irmãos da cadeia. Ao final, ficou decidido que, no lugar da prisão, serão aplicadas outras medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de sair do País e de operar no mercado.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Interceptação telefônica só é permitida em raríssimos casos (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Opinião

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contempla em seu artigo 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, somente podendo ocorrer a interceptação, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a Lei nº 9.296/1996 estabelece, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A flexibilização desta garantia constitucional é possível desde que o magistrado observe rigorosamente os requisitos legais, devendo descrever com clareza a situação objeto da investigação. É inadmissível a interceptação telefônica quando: não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; e o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Ao decretar a medida, o juiz deverá fundamentar sua decisão, sob pena de nulidade, devendo indicar a forma de execução. A interceptação não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. No corrente mês de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como nulas decisões que decretaram interceptações telefônicas de um homem pronunciado por homicídio qualificado e que seria encaminhado ao júri popular por ausência de fundamentação.

O Relator do Recurso Especial nº 1.705.690 - SP foi o ministro Nefi Cordeiro, que em seu voto sustentou que a mera menção do magistrado – de que decreta a interceptação telefônica nos termos da representação do Ministério Público – não é o suficiente para aplicação de medida tão severa, encontrando-se, portanto, desacompanhada de elementos de convicção que efetivamente indicassem sua necessidade, motivo pelo qual reconheceu a ilicitude das provas produzidas e de todas a elas derivadas.

A decisão do STJ figurou como símbolo de alerta aos Juízes de nosso País, no sentido de que o inciso IX do artigo 93 da CF/88 deve ser seguido a rigor, não podendo se admitir decisões ratificadoras de representações do Ministério Público ou de delegados de polícia, pois, a flexibilização das garantias constitucionais do cidadão é exceção à regra da inviolabilidade das interceptações telefônicas.

Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário

Operação cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária (Foto: Arquivo/ABR)

Nacional

A Polícia Federal  deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do "Anel da Integração". A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Dois suspeitos já foram presos na capital paulista. 

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

Uma das concessionárias usou os serviços de Assad e Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos.

Mandados coletivos ou individuais? Pergunta gerou polêmica nesta terça-feira (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, afirmou nesta terça (20) que os mandados de busca e apreensão nas ações de investigação contra o crime organizado no Rio de Janeiro trarão nomes e endereços dos alvos, conforme previsto na Constituição. Ele explicou, no entanto, que os pedidos desses mandados deverão conter vários nomes e múltiplos endereços, por causa da singularidade das áreas de conflito.

“As zonas de conflito no Rio de Janeiro têm urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS e descrevendo áreas das comunidades”, esclareceu.

O ministro se reuniu nesta terça com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), André Fontes. Também participaram a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen.

Torquato Jardim destacou a legalidade dos atos de intervenção na segurança do Rio de Janeiro e lembrou que os bandidos usam a violência para esconder drogas e armas nas casas de moradores das comunidades pobres do estado.

Busca e apreensão

Na segunda-feira (19), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro demandará mandados de busca e apreensão coletivos, quando é solicitado à Justiça autorização para aplicação dessas medidas em uma área mais abrangente. O Ministério da Defesa informou que os mandados tratariam apenas de operações de busca de apreensão, "e não de captura, que constitucionalmente só podem ser individuais"

Pena a Ricardo José Guimarães foi pela morte de Tatiana Assuzena, em 2004 (Foto: Reprodução/Facebook)

Cidade

Em sentença proferida na madrugada desta quinta-feira, 22, em Ribeirão Preto (SP), o ex-policial civil Ricardo José Guimarães foi condenado a 56 anos de prisão pela morte de Tatiana Assuzena, de 24 anos, ocorrida em março de 2004. Acusado de integrar um grupo de extermínio, Guimarães já havia sido sentenciado por outros homicídios cujas penas somam mais de 200 anos de cadeia. 

Nesse julgamento, além dele, foram condenados por homicídio duplamente qualificado a 35 anos de prisão Rodrigo Cansian de Freitas, que também era policial civil, e a namorada dele, Karina Modesto Grigolato, que pegou 32 anos de reclusão. 

De acordo com as investigações, foi o casal que pediu a Guimarães para executar a vítima. Ele teve de ser transportado do complexo penitenciário de Tremembé (SP), onde já cumpre pena há mais de dez anos, até o Fórum de Ribeirão Preto onde ouviu o veredicto após 16 horas de julgamento. 

Tatiana Assuzena teria sido morta ao defender o noivo, que seria o alvo principal do casal, que havia encomendado a morte por vingança. Os dois residiam no bairro Campos Elíseos, em Ribeirão, e ela foi atingida ao tentar travar a porta para evitar que Guimarães entrasse no imóvel.

Versões 

O filho da vítima, que tinha 7 anos na ocasião, viu a mãe ser assassinada com um tiro no peito. O ex-policial alegou em sua defesa ter ido averiguar um caso de assalto quando aconteceu o crime, mas não convenceu o júri. A versão do casal, de que não teria envolvimento na morte, também não foi aceita, mas da decisão ainda cabe recurso.

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