Motoristas paulistanos se sentem à vontade para dirigir, mesmo com CNHs cassadas (Foto: Chello Fotografo/SSP-SP/Fotos Públicas)

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No Estado de São Paulo, 199.226 motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada continuam a dirigir, segundo dados de 2017 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), obtidos pelo canal Globo News via Lei de Acesso à Informação.

Apesar do número alarmante, se os dados forem comparados ao ano anterior, quando 216.983 motoristas continuavam a conduzir um carro mesmo sem CNH, a queda foi de 8,2%.

Os dados chamam a atenção devido a um acidente que ocorreu na madrugada de segunda-feira, 9, com duas mortes e dois feridos. Neste caso, o motorista, que estava bêbado, já tinha condenação por tráfico de drogas e também estava com a CNH vencia há cinco meses.  

Segundo a Polícia Militar, o motorista também havia ingerido álcool. Dados do comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo apontam que, entre janeiro e maio deste ano, mais de 14 mil flagrantes de motoristas dirigindo sob o efeito de álcool somente na capital paulista. Uma média de 96 casos ao dia. Estes dados também foram divulgados pelo canal televisivo.

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Apenas 0, 1% dos motoristas aptos emitiram o documento digital (Foto: Reprodução/Facebook)

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Nem 0,1% dos motoristas que têm o QR-Code, um código de barras moderno, impresso na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Estado de São Paulo, emitiram, nesta quinta-feira, 22, o documento digital.

Foram somente 648 solicitações, das 4,6 milhões possíveis, segundo números obtidos pela reportagem junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Atualmente, mais de 21,8 milhões de motoristas têm o documento em dia no Estado. O método é gratuito para quem já tem o QR-Code. Se o código não estiver disponível na carteira, é necessário solicitar a segunda via da CNH, que custa R$ 42,41.


O documento fica armazenado no smartphone. Se a CNH impressa estiver vencida ou perto de vencer, o motorista deve fazer a renovação para pedir a versão digital, já que ela tem o mesmo prazo de validade do papel. O documento passa a ter o mesmo valor jurídico da impressa. 

Mudanças entrariam em vigor em junho (Foto: Lucas Dantas)

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O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece nesta segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população", mas com o propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". 

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. "Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy. 

No último sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

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