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Descubra seus direitos na hora de trocar presentes

11/08/2017 10:11 AM / Da Redação / Atualizado em 14/08/2017 1:51 pm

Na hora da escolha do presente para o Dia dos Pais, é muito importante conhecer os direitos e ficar atento aos detalhes na troca dos produtos para evitar dor de cabeça após as festividades.

Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor, Dori Boucault, o cliente só tem direito a troca de produtos por vício aparente ou defeito. “O prazo, em casos de produtos não duráveis, é de 30 dias, sendo estendido para 90 dias em casos de produtos duráveis”, esclareceu.

Compras realizadas fora do estabelecimento físico, como em sites ou telefone, possuem regras diferentes e específicas. “O consumidor do e-commerce tem um prazo de sete dias para se arrepender da compra e devolver o produto, com direito a ter a quantia desembolsada devolvida”, explicou. No entanto, o chamado “prazo de reflexão” só é válido para produtos adquiridos em ambiente virtual.

Para que os consumidores façam compras conscientes, é importante exigir nota fiscal. “Independente de se tratar de um estabelecimento formal ou por telefone, domicílio, catálogo ou internet”, comentou Boucault.

Pesquisar sobre a loja virtual ou física é a principal orientação. “É fácil verificar se o site é confiável ou se não possui reclamações registradas em sites como Reclame Aqui, Consumidor.gov, Proteste Já ou na página da Fundação Procon”, comentou o especialista. O advogado disse que encontrar uma loja com boa reputação pode tornar a compra mais tranquila para o consumidor.

Foto: EBC

Garantia estendida é uma alternativa

Outras dicas importantes são fazer comparações, pois opções de modelos e preços variam de acordo com o estabelecimento, e se informar sobre a garantia estendida, já que o produto só estará segurado a partir da vigência naquilo que está devidamente descrito na apólice.

No ato da entrega, só assinar documento de recebimento após examinar o estado da mercadoria.

Perfumes e cosméticos devem conter informações detalhadas como, por exemplo, instruções de uso, características, prazo de validade, posição e armazenamento. Celulares sempre devem ser adquiridos em lojas autorizadas, pois isso garante a procedência e a habilitação do produto. CD, DVD ou livros devem estar com amostra para exame do consumidor.

ReclameAqui já recebe queixas

Segundo o portal ReclameAqui, o número de queixas no Dia dos Pais aumentou de 1.118 em 2015 para 1.268 em 2016. Este ano, já existem 330 reclamações no site. Dentre os principais problemas estão atraso na entrega, propaganda enganosa e produtos com defeito.   (Da Redação)