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Ter, Fev

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Texto agora deve ser votado no Senado (Foto: Wilson Dias/ABR)

Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.

Prefeito esteve ausente do Rio durante o Carnaval (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil nesta segunda-feira, 19, para apurar improbidade administrativa do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do presidente da Riotur, Marcelo Alves, por conta de problemas ocorridos na cidade durante a passagem de blocos de carnaval. Crivella, por ter viajado à Europa durante a festa, e Alves, por suposta omissão e mau planejamento das ações da Riotur. O órgão rebateu. Informou que "90% dos desfiles de blocos de rua transcorreram dentro da normalidade, com todos os serviços públicos funcionando."

A iniciativa foi da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que vai investigar possíveis falhas na planificação do carnaval de rua, "com impacto na segurança pública, prejuízo à atividade econômica da cidade e depreciação do carnaval do Rio, um patrimônio público imaterial local." 

Falhas essas que, para o MP, "violam direitos e garantias fundamentais da população e de turistas, expostos à desordem e ao caos urbano, em razão de planejamento e execução ineficientes, gerando danos morais de ordem coletiva."

O MP lembra que o prefeito viajou no sábado de carnaval, e que embora ele tenha declarado ser esta uma viagem oficial, não constam no site da Prefeitura informações sobre seus deslocamentos, tampouco especificação da agenda que seguiu. Cita ainda que não houve autorização prévia da Câmara Municipal para a saída dele do Rio, conforme prevê a Lei Orgânica do Município do Rio (LOM). 

O texto da portaria do MP parte da premissa que o prefeito pessoalmente não gosta de carnaval, e que isso o motivou a viajar. "Assim, ao que tudo indica, não se trata de viagem para fins funcionais, tendo por finalidade o simples afastamento da autoridade máxima do executivo municipal da cidade durante o período do carnaval. Ao repelir o carnaval carioca ou menosprezar a sua importância factual e histórica, a máxima autoridade municipal termina por trazer a depreciação de tal bem imaterial", diz.

O prefeito não se pronunciou sobre o assunto, passando a incumbência à Riotur. Já o órgão divulgou a seguinte nota, na íntegra:

"O carnaval Rio 2018, como veremos pelos números que serão divulgados amanhã (terça-feira), foi um grande sucesso. Tivemos um resultado fantástico na rede hoteleira da cidade, com um número superior a todos os outros anos, e um público de mais de 6,5 milhões, como esperávamos e planejamos.

No caso do carnaval de rua, que reuniu ao todo mais de 600 desfiles, tivemos alguns casos isolados, mas que fica notório que não dependeu do nosso planejamento, já que referem-se a questões de policiamento - inclusive reconhecidas pelo governador e sanadas imediatamente, também com o apoio da Guarda Municipal. Tanto foram sanadas que nesse último fim de semana dos cortejos, onde tivemos dois grandes blocos, o das Poderosas com Anitta e o Monobloco, milhões de foliões estiveram nas ruas e não tivemos registros negativos.

Tudo transcorreu sem qualquer problema. No geral, podemos afirmar que 90% dos desfiles de blocos de rua transcorreram dentro da normalidade, com todos os serviços públicos funcionando. Foram disponibilizados mais de 32 mil banheiros químicos e todos os serviços e estrutura necessários para atender da melhor maneira possível. Vale lembrar que todos os canteiros foram cercados e reparados quase que diariamente. Nos outros 10%, uma minoria de fato, realmente tivemos episódios isolados causados pela falta de policiamento e lamentamos muito a presença de pessoas que, ao invés de irem às ruas para viver o verdadeiro espírito do carnaval, vão para destruir o patrimônio público em atos de vandalismo, causando prejuízos à sociedade.

No mais, no primeiro dia após essa festa grandiosa que fizemos, afirmo que encerramos o maior carnaval da história com chave de ouro. E aproveito a oportunidade para dizer que, sempre que preciso for, prestarei esclarecimentos - ao povo, à imprensa e aos órgãos fiscalizadores."

Sessão extraordinária está marcada para as 19h desta segunda-feira (Foto: Wilson Dias/ABR)

Nacional

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer.

Gegê do Mangue era considerado um dos líderes mais poderosos do PCC (Foto: Reprodução/Twitter)

Nacional

Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, foram assassinados em uma suposta emboscada em um território indígena em Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza. As vítimas eram apontadas como as mais fortes lideranças soltas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma rixa interna na facção é o que pode ter motivado as mortes. Neste domingo (18), o presidente Michel Temer determinou o envio de uma força-tarefa ao Ceará para atuar nas ações de combate ao crime organizado.
 

As mortes teriam acontecido na noite de quinta-feira passada, dia 15, quando um helicóptero foi visto na região. Testemunhas relataram à polícia ter ouvido uma sequência de disparos. Os corpos foram encontrados na manhã seguinte por um homem que coletava frutas na área, e ainda neste domingo era realizado o processo de identificação e liberação.

Parentes das vítimas suspeitam que a emboscada no Ceará tenha sido executada por homens que faziam a segurança de Gegê e de Paca. Este já tinha passado férias no Estado em janeiro de 2017 e chegou a ser monitorado na região. A notícia da morte se espalhou rapidamente entre os detentos do sistema prisional paulista.

Três detentos ficaram feridos durante rebelião (Foto: Reprodução)

Nacional

O motim na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, terminou no início da madrugada desta segunda-feira (19). A rebelião, iniciada no fim da tarde do domingo, deixou pelo menos três presos feridos. Ao todo, 18 pessoas ficaram sob o domínio dos detentos - oito agentes penitenciários e dez internos. Um revólver, duas pistolas, uma granada de efeito moral e uma lanterna foram apreendidos.
 

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os feridos foram atendidos por ambulâncias da Defesa Civil e não correm risco de vida. Durante o motim, as negociações foram conduzidas por profissionais especializados da Superintendência de Segurança da Seap. O Grupamento de Intervenção Tática da Seap, o Batalhão de Choque e diversas unidades da Polícia Militar (PM) também aturaram no caso.

O motim aconteceu dois dias após a decretação da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio. Antes da rebelião, a Seap informou que "medidas de controle" das penitenciárias foram antecipadas por causa da intervenção federal. Conforme a secretaria, o motim começou "logo após" inspetores frustrarem uma tentativa de fuga de internos na penitenciária.

Roberto Sá será substituído pelo interventor Braga Netto (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Nacional

O secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, colocou o cargo à disposição na manhã de hoje (16), após a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado. O socorro ao Rio de Janeiro teve a concordância do governador Luiz Fernando Pezão.

Com o decreto, o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, passa a chefiar a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. Ainda não há informações se haverá mudança de comando nas corporações.

Pezão participou no início da tarde de hoje da cerimônia que marca a assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador esteve na noite de ontem (15) no Palácio da Alvorada para tratar do assunto com o presidente Michel Temer. Além dos dois, participaram da reunião ministros das áreas política e de segurança e também os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

A reunião durou cerca de cinco horas e, além de tratar da intervenção no Rio de Janeiro, discutiu a criação do Ministério da Segurança Pública.

Após ser assinado, o decreto será votado pelo Congresso Nacional na próxima semana. Segundo Rodrigo Maia, o texto vai direto ao plenário da Câmara na segunda-feira à noite ou na terça-feira de manhã, para que então siga para o Senado.

Prefeito do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, parabenizou o presidente Michel Temer e agradeceu a decisão de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado.

Crivella está em viagem à Europa desde domingo e emitiu uma nota por meio de sua assessoria de imprensa. No texto, o prefeito afirma que a intervenção era um pedido que ele próprio já tinha feito e lamentou que a medida não tenha sido adotada antes.

“Agradeço e parabenizo o presidente Temer pela ajuda ao Rio. No lançamento do Calendário Rio de Janeiro a Janeiro foi o que eu pedi. Lamento que isso não tenha ocorrido naquela ocasião", disse Crivella.

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Texto agora deve ser votado no Senado (Foto: Wilson Dias/ABR)

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.

Prefeito esteve ausente do Rio durante o Carnaval (Foto: Reprodução/Facebook)

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O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil nesta segunda-feira, 19, para apurar improbidade administrativa do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do presidente da Riotur, Marcelo Alves, por conta de problemas ocorridos na cidade durante a passagem de blocos de carnaval. Crivella, por ter viajado à Europa durante a festa, e Alves, por suposta omissão e mau planejamento das ações da Riotur. O órgão rebateu. Informou que "90% dos desfiles de blocos de rua transcorreram dentro da normalidade, com todos os serviços públicos funcionando."

A iniciativa foi da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que vai investigar possíveis falhas na planificação do carnaval de rua, "com impacto na segurança pública, prejuízo à atividade econômica da cidade e depreciação do carnaval do Rio, um patrimônio público imaterial local." 

Falhas essas que, para o MP, "violam direitos e garantias fundamentais da população e de turistas, expostos à desordem e ao caos urbano, em razão de planejamento e execução ineficientes, gerando danos morais de ordem coletiva."

O MP lembra que o prefeito viajou no sábado de carnaval, e que embora ele tenha declarado ser esta uma viagem oficial, não constam no site da Prefeitura informações sobre seus deslocamentos, tampouco especificação da agenda que seguiu. Cita ainda que não houve autorização prévia da Câmara Municipal para a saída dele do Rio, conforme prevê a Lei Orgânica do Município do Rio (LOM). 

O texto da portaria do MP parte da premissa que o prefeito pessoalmente não gosta de carnaval, e que isso o motivou a viajar. "Assim, ao que tudo indica, não se trata de viagem para fins funcionais, tendo por finalidade o simples afastamento da autoridade máxima do executivo municipal da cidade durante o período do carnaval. Ao repelir o carnaval carioca ou menosprezar a sua importância factual e histórica, a máxima autoridade municipal termina por trazer a depreciação de tal bem imaterial", diz.

O prefeito não se pronunciou sobre o assunto, passando a incumbência à Riotur. Já o órgão divulgou a seguinte nota, na íntegra:

"O carnaval Rio 2018, como veremos pelos números que serão divulgados amanhã (terça-feira), foi um grande sucesso. Tivemos um resultado fantástico na rede hoteleira da cidade, com um número superior a todos os outros anos, e um público de mais de 6,5 milhões, como esperávamos e planejamos.

No caso do carnaval de rua, que reuniu ao todo mais de 600 desfiles, tivemos alguns casos isolados, mas que fica notório que não dependeu do nosso planejamento, já que referem-se a questões de policiamento - inclusive reconhecidas pelo governador e sanadas imediatamente, também com o apoio da Guarda Municipal. Tanto foram sanadas que nesse último fim de semana dos cortejos, onde tivemos dois grandes blocos, o das Poderosas com Anitta e o Monobloco, milhões de foliões estiveram nas ruas e não tivemos registros negativos.

Tudo transcorreu sem qualquer problema. No geral, podemos afirmar que 90% dos desfiles de blocos de rua transcorreram dentro da normalidade, com todos os serviços públicos funcionando. Foram disponibilizados mais de 32 mil banheiros químicos e todos os serviços e estrutura necessários para atender da melhor maneira possível. Vale lembrar que todos os canteiros foram cercados e reparados quase que diariamente. Nos outros 10%, uma minoria de fato, realmente tivemos episódios isolados causados pela falta de policiamento e lamentamos muito a presença de pessoas que, ao invés de irem às ruas para viver o verdadeiro espírito do carnaval, vão para destruir o patrimônio público em atos de vandalismo, causando prejuízos à sociedade.

No mais, no primeiro dia após essa festa grandiosa que fizemos, afirmo que encerramos o maior carnaval da história com chave de ouro. E aproveito a oportunidade para dizer que, sempre que preciso for, prestarei esclarecimentos - ao povo, à imprensa e aos órgãos fiscalizadores."

Sessão extraordinária está marcada para as 19h desta segunda-feira (Foto: Wilson Dias/ABR)

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O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer.

Gegê do Mangue era considerado um dos líderes mais poderosos do PCC (Foto: Reprodução/Twitter)

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Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, foram assassinados em uma suposta emboscada em um território indígena em Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza. As vítimas eram apontadas como as mais fortes lideranças soltas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma rixa interna na facção é o que pode ter motivado as mortes. Neste domingo (18), o presidente Michel Temer determinou o envio de uma força-tarefa ao Ceará para atuar nas ações de combate ao crime organizado.
 

As mortes teriam acontecido na noite de quinta-feira passada, dia 15, quando um helicóptero foi visto na região. Testemunhas relataram à polícia ter ouvido uma sequência de disparos. Os corpos foram encontrados na manhã seguinte por um homem que coletava frutas na área, e ainda neste domingo era realizado o processo de identificação e liberação.

Parentes das vítimas suspeitam que a emboscada no Ceará tenha sido executada por homens que faziam a segurança de Gegê e de Paca. Este já tinha passado férias no Estado em janeiro de 2017 e chegou a ser monitorado na região. A notícia da morte se espalhou rapidamente entre os detentos do sistema prisional paulista.

Três detentos ficaram feridos durante rebelião (Foto: Reprodução)

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O motim na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, terminou no início da madrugada desta segunda-feira (19). A rebelião, iniciada no fim da tarde do domingo, deixou pelo menos três presos feridos. Ao todo, 18 pessoas ficaram sob o domínio dos detentos - oito agentes penitenciários e dez internos. Um revólver, duas pistolas, uma granada de efeito moral e uma lanterna foram apreendidos.
 

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os feridos foram atendidos por ambulâncias da Defesa Civil e não correm risco de vida. Durante o motim, as negociações foram conduzidas por profissionais especializados da Superintendência de Segurança da Seap. O Grupamento de Intervenção Tática da Seap, o Batalhão de Choque e diversas unidades da Polícia Militar (PM) também aturaram no caso.

O motim aconteceu dois dias após a decretação da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio. Antes da rebelião, a Seap informou que "medidas de controle" das penitenciárias foram antecipadas por causa da intervenção federal. Conforme a secretaria, o motim começou "logo após" inspetores frustrarem uma tentativa de fuga de internos na penitenciária.

Roberto Sá será substituído pelo interventor Braga Netto (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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O secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, colocou o cargo à disposição na manhã de hoje (16), após a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado. O socorro ao Rio de Janeiro teve a concordância do governador Luiz Fernando Pezão.

Com o decreto, o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, passa a chefiar a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. Ainda não há informações se haverá mudança de comando nas corporações.

Pezão participou no início da tarde de hoje da cerimônia que marca a assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador esteve na noite de ontem (15) no Palácio da Alvorada para tratar do assunto com o presidente Michel Temer. Além dos dois, participaram da reunião ministros das áreas política e de segurança e também os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

A reunião durou cerca de cinco horas e, além de tratar da intervenção no Rio de Janeiro, discutiu a criação do Ministério da Segurança Pública.

Após ser assinado, o decreto será votado pelo Congresso Nacional na próxima semana. Segundo Rodrigo Maia, o texto vai direto ao plenário da Câmara na segunda-feira à noite ou na terça-feira de manhã, para que então siga para o Senado.

Prefeito do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, parabenizou o presidente Michel Temer e agradeceu a decisão de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado.

Crivella está em viagem à Europa desde domingo e emitiu uma nota por meio de sua assessoria de imprensa. No texto, o prefeito afirma que a intervenção era um pedido que ele próprio já tinha feito e lamentou que a medida não tenha sido adotada antes.

“Agradeço e parabenizo o presidente Temer pela ajuda ao Rio. No lançamento do Calendário Rio de Janeiro a Janeiro foi o que eu pedi. Lamento que isso não tenha ocorrido naquela ocasião", disse Crivella.

Mais Lidos

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 150 mil, em razão de danos morais coletivos, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), subordinado ao Ministério da Justiça. Ele foi punido por declarações homofóbicas feitas durante um programa de televisão, em 2011.

 

Após a entrevista, três entidades de defesa dos direitos de gays (o Grupo Diversidade Niterói, o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual e o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia) ajuizaram uma ação civil pública.

 

Na ação, as entidades pediram que Bolsonaro fosse obrigado a se retratar e pagar indenização de pelo menos R$ 500 mil. O processo tramitou na 6ª Vara Cível e, em abril de 2015, a juíza Luciana Santos Teixeira condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil. O pedido de retratação não foi atendido.

 

O recurso do deputado foi julgado na quarta-feira, 8, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Por três votos a dois, os desembargadores decidiram mater a punição. Ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a conclusão desta edição, a reportagem não havia conseguido contato com o deputado para comentar a decisão do TJ-RJ de manter a punição.

 

A entrevista polêmica foi veiculada em 28 de março de 2011 no CQC, programa então da Band. Bolsonaro fez várias declarações consideradas preconceituosas pelos autores. Questionado sobre “o que faria se tivesse um filho gay?”, o deputado respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação, eu fui um pai presente, então não corro esse risco”.

 

À pergunta “se o convidarem para sair num desfile gay, você iria?”, Bolsonaro disse: “Não iria porque não participo de promover maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”.

 

Preta Gil

 

Bolsonaro também foi acusado de racismo ao responder a outra questão. À pergunta “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?”, formulada pela cantora Preta Gil, o deputado afirmou: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.

 

Diante da polêmica causada pelas afirmações, Bolsonaro afirmou que não é racista e que não havia entendido a pergunta de Preta Gil. Em espaço concedido na edição seguinte do CQC, em 4 de abril, Bolsonaro afirmou: “Estava crente de que a pergunta da Preta Gil era como você reagiria caso teu filho tivesse um relacionamento com um gay, e isso está claro”.

O airbag dos veículos automotivos vendidos no Brasil é o componente que mais tem apresentado problemas que resultaram na necessidade de se fazer campanhas de recall. No entanto, 84% dos mais de 2,2 milhões de veículos que se encontram nessa situação não o fizeram, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, 84% dos recalls dirigidos a veículos automotivos podem causar lesões. No caso das motos, acrescentou, 60% dos problemas identificados implicam em risco de queda. “No caso dos airbags, apenas 16% dos recalls foram atendidos. Isso significa que 84% desses veículos estão andando pelas ruas com seus airbags defeituosos”, informou Vicenzi.

Os números citados pelo diretor constam do Boletim Recall. O documento mostra que, entre 2013 e junho de 2016, o airbag foi o componente mais afetado pelas campanhas de recall. Ele representa mais de um quarto (26%) dos componentes que apresentaram problemas. No período foram, ao todo, 60 pedidos de recall em airbags. O problema afetou mais de 2,2 milhões de veículos. Em segundo lugar ficaram os freios, com 17% do total de componentes defeituosos responsáveis por pedidos de recall; em seguida, o sistema de combustível (16%); motor (11%); problemas na direção (9%) e cinto de segurança (7%).


Perigo – Depois dos airbags, freios representam 17% dos itens defeituosos (Foto: Wikimedia)

Prefeito esteve ausente do Rio durante o Carnaval (Foto: Reprodução/Facebook)

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O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil nesta segunda-feira, 19, para apurar improbidade administrativa do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do presidente da Riotur, Marcelo Alves, por conta de problemas ocorridos na cidade durante a passagem de blocos de carnaval. Crivella, por ter viajado à Europa durante a festa, e Alves, por suposta omissão e mau planejamento das ações da Riotur. O órgão rebateu. Informou que "90% dos desfiles de blocos de rua transcorreram dentro da normalidade, com todos os serviços públicos funcionando."

A iniciativa foi da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que vai investigar possíveis falhas na planificação do carnaval de rua, "com impacto na segurança pública, prejuízo à atividade econômica da cidade e depreciação do carnaval do Rio, um patrimônio público imaterial local." 

Falhas essas que, para o MP, "violam direitos e garantias fundamentais da população e de turistas, expostos à desordem e ao caos urbano, em razão de planejamento e execução ineficientes, gerando danos morais de ordem coletiva."

O MP lembra que o prefeito viajou no sábado de carnaval, e que embora ele tenha declarado ser esta uma viagem oficial, não constam no site da Prefeitura informações sobre seus deslocamentos, tampouco especificação da agenda que seguiu. Cita ainda que não houve autorização prévia da Câmara Municipal para a saída dele do Rio, conforme prevê a Lei Orgânica do Município do Rio (LOM). 

O texto da portaria do MP parte da premissa que o prefeito pessoalmente não gosta de carnaval, e que isso o motivou a viajar. "Assim, ao que tudo indica, não se trata de viagem para fins funcionais, tendo por finalidade o simples afastamento da autoridade máxima do executivo municipal da cidade durante o período do carnaval. Ao repelir o carnaval carioca ou menosprezar a sua importância factual e histórica, a máxima autoridade municipal termina por trazer a depreciação de tal bem imaterial", diz.

O prefeito não se pronunciou sobre o assunto, passando a incumbência à Riotur. Já o órgão divulgou a seguinte nota, na íntegra:

"O carnaval Rio 2018, como veremos pelos números que serão divulgados amanhã (terça-feira), foi um grande sucesso. Tivemos um resultado fantástico na rede hoteleira da cidade, com um número superior a todos os outros anos, e um público de mais de 6,5 milhões, como esperávamos e planejamos.

No caso do carnaval de rua, que reuniu ao todo mais de 600 desfiles, tivemos alguns casos isolados, mas que fica notório que não dependeu do nosso planejamento, já que referem-se a questões de policiamento - inclusive reconhecidas pelo governador e sanadas imediatamente, também com o apoio da Guarda Municipal. Tanto foram sanadas que nesse último fim de semana dos cortejos, onde tivemos dois grandes blocos, o das Poderosas com Anitta e o Monobloco, milhões de foliões estiveram nas ruas e não tivemos registros negativos.

Tudo transcorreu sem qualquer problema. No geral, podemos afirmar que 90% dos desfiles de blocos de rua transcorreram dentro da normalidade, com todos os serviços públicos funcionando. Foram disponibilizados mais de 32 mil banheiros químicos e todos os serviços e estrutura necessários para atender da melhor maneira possível. Vale lembrar que todos os canteiros foram cercados e reparados quase que diariamente. Nos outros 10%, uma minoria de fato, realmente tivemos episódios isolados causados pela falta de policiamento e lamentamos muito a presença de pessoas que, ao invés de irem às ruas para viver o verdadeiro espírito do carnaval, vão para destruir o patrimônio público em atos de vandalismo, causando prejuízos à sociedade.

No mais, no primeiro dia após essa festa grandiosa que fizemos, afirmo que encerramos o maior carnaval da história com chave de ouro. E aproveito a oportunidade para dizer que, sempre que preciso for, prestarei esclarecimentos - ao povo, à imprensa e aos órgãos fiscalizadores."

Gegê do Mangue era considerado um dos líderes mais poderosos do PCC (Foto: Reprodução/Twitter)

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Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, foram assassinados em uma suposta emboscada em um território indígena em Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza. As vítimas eram apontadas como as mais fortes lideranças soltas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma rixa interna na facção é o que pode ter motivado as mortes. Neste domingo (18), o presidente Michel Temer determinou o envio de uma força-tarefa ao Ceará para atuar nas ações de combate ao crime organizado.
 

As mortes teriam acontecido na noite de quinta-feira passada, dia 15, quando um helicóptero foi visto na região. Testemunhas relataram à polícia ter ouvido uma sequência de disparos. Os corpos foram encontrados na manhã seguinte por um homem que coletava frutas na área, e ainda neste domingo era realizado o processo de identificação e liberação.

Parentes das vítimas suspeitam que a emboscada no Ceará tenha sido executada por homens que faziam a segurança de Gegê e de Paca. Este já tinha passado férias no Estado em janeiro de 2017 e chegou a ser monitorado na região. A notícia da morte se espalhou rapidamente entre os detentos do sistema prisional paulista.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que criou um fundo no paraíso fiscal das Bermudas para gerir parte de sua herança. Acrescentou que a aplicação dos recursos foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

 

As informações foram divulgadas pelo site Poder360, um dos quase 100 veículos de imprensa que analisaram milhões de documentos deste caso, batizado como Paradise Papers, sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação.

 

“Está tudo declarado, como tudo o que eu faço, não só à Receita Federal, ao Banco Central”,  disse em entrevista ainda ontem à rádio BandNews.

Foto: EBC

Três detentos ficaram feridos durante rebelião (Foto: Reprodução)

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O motim na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, terminou no início da madrugada desta segunda-feira (19). A rebelião, iniciada no fim da tarde do domingo, deixou pelo menos três presos feridos. Ao todo, 18 pessoas ficaram sob o domínio dos detentos - oito agentes penitenciários e dez internos. Um revólver, duas pistolas, uma granada de efeito moral e uma lanterna foram apreendidos.
 

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os feridos foram atendidos por ambulâncias da Defesa Civil e não correm risco de vida. Durante o motim, as negociações foram conduzidas por profissionais especializados da Superintendência de Segurança da Seap. O Grupamento de Intervenção Tática da Seap, o Batalhão de Choque e diversas unidades da Polícia Militar (PM) também aturaram no caso.

O motim aconteceu dois dias após a decretação da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio. Antes da rebelião, a Seap informou que "medidas de controle" das penitenciárias foram antecipadas por causa da intervenção federal. Conforme a secretaria, o motim começou "logo após" inspetores frustrarem uma tentativa de fuga de internos na penitenciária.

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